GABINETE JURÍDICO
Caro associado, se pretende registar o nome ou insígnia do estabelecimento, ou a marca de um produto pode dispôr desse serviço na Associação Comercial do Distrito de Évora.
Para mais informações, contacte a ACDE.
A Portaria n.º 657-B/2006, de 29 de Junho, estabelece a regulamentação do registo informático dos actos praticados pelas câmaras de comércio e indústria, advogados e solicitadores.
Para mais informações, contacte a Associação Comercial do Distrito de Évora.
A ACDE elabora processos disciplinares a todos os associados interessados.
O D.L. 76-A/2006, de 29/03, que entrou em vigor no dia 30/06/2006, veio proceder a uma reforma profunda no Código das Sociedades Comerciais e no Código de Registo Comercial no âmbito do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa – Simplex 2006, permitindo assim que a actividade empresarial seja mais ágil, mais simples, mais eficaz e com menos custos.
Para mais informações, contactar o gabinete jurídico da ACDE.
Direito Fiscal
A Associação Comercial do Distrito de Évora, elabora a todos os associados interessados os seguintes contratos: contratos de trabalho; contratos promessa; contratos de arrendamento; contratos de trespasse e de cessão de exploração.
Para mais informações contacte a ACDE.
No Departamento Jurídico, poderá obter consultas e pareceres, verbalmente e/ou por escrito, sobre assuntos ligados à sua actividade comercial.
